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Novos requisitos de relatório para pagamentos Medicaid de aborto

Esta lei exige que os estados relatem e publiquem informações sobre os pagamentos do Medicaid de fundos federais a provedores de aborto. O objetivo é aumentar a transparência nos gastos públicos nesta área, permitindo que os cidadãos acessem dados detalhados sobre o financiamento do aborto.
Pontos-chave
Os estados serão obrigados a relatar anualmente ao governo federal os pagamentos detalhados do Medicaid a provedores de aborto.
Esses relatórios estarão publicamente disponíveis nos sites estaduais, incluindo valores, propósitos dos pagamentos e o número de abortos realizados com a idade gestacional.
O governo federal compilará e publicará um resumo desses relatórios, aumentando a transparência geral do financiamento público para abortos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_2779
Patrocinador: Rep. Houchin, Erin [R-IN-9]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Abortion Funding Awareness Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2779.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados serão obrigados a relatar anualmente ao governo federal os pagamentos detalhados do Medicaid a provedores de aborto.
  • Esses relatórios estarão publicamente disponíveis nos sites estaduais, incluindo valores, propósitos dos pagamentos e o número de abortos realizados com a idade gestacional.
  • O governo federal compilará e publicará um resumo desses relatórios, aumentando a transparência geral do financiamento público para abortos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Houchin, Erin [R-IN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde