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Proteção e Restauração Costeira e Estuarina: Novos Programas e Reservas

Esta lei visa proteger e restaurar importantes áreas costeiras e estuarinas que estão ameaçadas ou degradadas. Através deste programa, as comunidades locais, incluindo as de baixa renda, obterão melhor proteção contra perigos naturais e acesso a áreas recreativas. Também introduz novas regras de financiamento e cooperação com organizações não governamentais, o que pode aumentar a eficácia das ações ambientais.
Pontos-chave
Apoio à proteção e restauração de áreas costeiras e estuarinas, potencialmente reduzindo os riscos de inundações e erosão.
Priorização de comunidades de baixa renda no acesso a programas de proteção costeira.
Possibilidade de organizações não governamentais participarem em programas de proteção, desde que o acesso público às áreas protegidas seja garantido.
Estabelecimento de pelo menos cinco novas Reservas Nacionais de Pesquisa Estuarina, fortalecendo a pesquisa sobre mudanças climáticas e a proteção de ecossistemas.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2786
Patrocinador: Rep. Levin, Mike [D-CA-49]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Resilient Coasts and Estuaries Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2786.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio à proteção e restauração de áreas costeiras e estuarinas, potencialmente reduzindo os riscos de inundações e erosão.
  • Priorização de comunidades de baixa renda no acesso a programas de proteção costeira.
  • Possibilidade de organizações não governamentais participarem em programas de proteção, desde que o acesso público às áreas protegidas seja garantido.
  • Estabelecimento de pelo menos cinco novas Reservas Nacionais de Pesquisa Estuarina, fortalecendo a pesquisa sobre mudanças climáticas e a proteção de ecossistemas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Mike [D-CA-49].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos