Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2786.
Proteção e Restauração Costeira e Estuarina: Novos Programas e Reservas
Esta lei visa proteger e restaurar importantes áreas costeiras e estuarinas que estão ameaçadas ou degradadas. Através deste programa, as comunidades locais, incluindo as de baixa renda, obterão melhor proteção contra perigos naturais e acesso a áreas recreativas. Também introduz novas regras de financiamento e cooperação com organizações não governamentais, o que pode aumentar a eficácia das ações ambientais.
Pontos-chave
Apoio à proteção e restauração de áreas costeiras e estuarinas, potencialmente reduzindo os riscos de inundações e erosão.
Priorização de comunidades de baixa renda no acesso a programas de proteção costeira.
Possibilidade de organizações não governamentais participarem em programas de proteção, desde que o acesso público às áreas protegidas seja garantido.
Estabelecimento de pelo menos cinco novas Reservas Nacionais de Pesquisa Estuarina, fortalecendo a pesquisa sobre mudanças climáticas e a proteção de ecossistemas.
Estado:
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