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Reautorização Anti-Tráfico: Educação e Apoio a Sobreviventes.

Esta lei reautoriza e expande programas federais essenciais para prevenir o tráfico de pessoas e apoiar as vítimas. Introduz novas subvenções educativas para escolas K-12, focadas na proteção de crianças e jovens contra a exploração sexual e laboral, especialmente online. Além disso, estabelece um programa abrangente para ajudar os sobreviventes adultos a reintegrar-se na sociedade, fornecendo educação, formação profissional, competências para a vida e assistência na anulação de registos criminais não violentos resultantes da sua vitimização.
Pontos-chave
Novas subvenções "Frederick Douglass" para a educação K-12, para formar estudantes e pessoal escolar na prevenção do tráfico infantil e da exploração sexual.
Criação de um programa de apoio abrangente para sobreviventes adultos, oferecendo até 5 anos de assistência em educação, emprego e ajuda para limpar registos criminais relacionados com a sua vitimização.
Extensão e aumento do financiamento federal para programas anti-tráfico e subsídios de habitação para vítimas até 2029.
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Número de impressão: 119_HR_2796
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Frederick Douglass Trafficking Victims Prevention and Protection Reauthorization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2796.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas subvenções "Frederick Douglass" para a educação K-12, para formar estudantes e pessoal escolar na prevenção do tráfico infantil e da exploração sexual.
  • Criação de um programa de apoio abrangente para sobreviventes adultos, oferecendo até 5 anos de assistência em educação, emprego e ajuda para limpar registos criminais relacionados com a sua vitimização.
  • Extensão e aumento do financiamento federal para programas anti-tráfico e subsídios de habitação para vítimas até 2029.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Segurança Educação Trabalho