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Créditos Fiscais para Doações a Escolas Charter: Novas Regras.

Esta nova lei introduz um crédito fiscal para indivíduos que doam para a criação ou expansão de escolas charter. Os cidadãos podem deduzir 75% de sua doação de seus impostos, visando incentivar o apoio a essas instituições educacionais. A lei também estabelece os critérios que as escolas devem atender para se qualificarem para tais doações e os limites dos créditos.
Pontos-chave
Capacidade de deduzir 75% das doações para escolas charter dos impostos, até 10% da renda bruta ajustada ou $5.000.
As doações devem ser para a criação ou expansão de escolas charter de alta qualidade qualificadas.
Um limite anual de $5 bilhões em créditos fiscais é estabelecido, alocado para estados e em nível nacional.
As escolas charter que recebem doações devem gastá-las dentro de um prazo definido, com uma parte permitida para ser transferida.
A lei visa aumentar a autonomia das escolas charter do controle governamental.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2798
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

High-Quality Charter Schools Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2798.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Capacidade de deduzir 75% das doações para escolas charter dos impostos, até 10% da renda bruta ajustada ou $5.000.
  • As doações devem ser para a criação ou expansão de escolas charter de alta qualidade qualificadas.
  • Um limite anual de $5 bilhões em créditos fiscais é estabelecido, alocado para estados e em nível nacional.
  • As escolas charter que recebem doações devem gastá-las dentro de um prazo definido, com uma parte permitida para ser transferida.
  • A lei visa aumentar a autonomia das escolas charter do controle governamental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Educação