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Finalização de Direitos de Terra Nativos: Transferência de Terras Federais Alasca.

Este Ato finaliza os direitos de terra para a Cape Fox Village Corporation (Aldeia Nativa de Saxman, Alasca) sob o ANCSA. Autoriza a transferência de aproximadamente 180 acres de terra superficial federal dentro da Floresta Nacional de Tongass para a Cape Fox. É crucial para os cidadãos que a lei reserve uma servidão pública, garantindo a manutenção do acesso às terras do Sistema Florestal Nacional.
Pontos-chave
Transferência de aproximadamente 180 acres de terra superficial federal na Floresta Nacional de Tongass para a Cape Fox Corporation para liquidar reivindicações pendentes.
Acesso público garantido: Uma servidão pública é reservada para garantir o acesso contínuo dos cidadãos às terras do Sistema Florestal Nacional.
Liquidação de propriedade: Os direitos do subsolo desta terra são transferidos simultaneamente para a Sealaska Corporation, cumprindo as obrigações federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2815
Patrocinador: Rep. Begich, Nicholas [R-AK-At Large]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cape Fox Land Entitlement Finalization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2815.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Transferência de aproximadamente 180 acres de terra superficial federal na Floresta Nacional de Tongass para a Cape Fox Corporation para liquidar reivindicações pendentes.
  • Acesso público garantido: Uma servidão pública é reservada para garantir o acesso contínuo dos cidadãos às terras do Sistema Florestal Nacional.
  • Liquidação de propriedade: Os direitos do subsolo desta terra são transferidos simultaneamente para a Sealaska Corporation, cumprindo as obrigações federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Begich, Nicholas [R-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H5879-5880)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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