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Proteção de dados de veteranos: Restrição de acesso e uso de informações

Esta lei visa aumentar a segurança dos dados pessoais dos veteranos, incluindo informações de saúde e financeiras. Restringe o acesso a esses dados para certas agências governamentais e funcionários, protegendo-os contra uso não autorizado, como para fins comerciais. Assim, os veteranos podem sentir-se mais seguros, sabendo que suas informações sensíveis estão melhor protegidas.
Pontos-chave
Proibição de acesso do Serviço US DOGE aos dados dos veteranos.
Restrição do acesso e uso de dados de veteranos por funcionários governamentais especiais, especialmente para fins comerciais.
Obrigação de devolver e não reter cópias dos dados dos veteranos após o término do serviço dos funcionários especiais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_2828
Patrocinador: Rep. Conaway, Herbert [D-NJ-3]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VA DATA Access Transparency and Accountability Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2828.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de acesso do Serviço US DOGE aos dados dos veteranos.
  • Restrição do acesso e uso de dados de veteranos por funcionários governamentais especiais, especialmente para fins comerciais.
  • Obrigação de devolver e não reter cópias dos dados dos veteranos após o término do serviço dos funcionários especiais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Conaway, Herbert [D-NJ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight and Investigations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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