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Facilitação do Perdão de Empréstimos para Serviço Público

Este projeto de lei visa simplificar o perdão de empréstimos estudantis federais para trabalhadores do serviço público. Reduz o número de pagamentos exigidos, amplia o que conta como pagamento qualificado e introduz novas formas de creditar períodos sem pagamentos. Isso deve ajudar mais cidadãos a obter alívio da dívida.
Pontos-chave
Redução do número de pagamentos qualificados exigidos de 120 para 96 (8 anos) para o perdão do empréstimo.
Permite que certos períodos de diferimento e carência contem como pagamentos qualificados.
Introduz uma opção de "recompra" para meses em que um pagamento qualificado não foi feito, mas houve emprego no serviço público.
Estende a elegibilidade a contratados independentes que trabalham em cargos de serviço público.
Estabelece um portal online com informações sobre empréstimos elegíveis, pagamentos e o processo de perdão.
Simplifica a revisão dos pedidos de perdão de empréstimos e introduz um processo de reconsideração.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2829
Patrocinador: Rep. Courtney, Joe [D-CT-2]
Data de início: 2025-04-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SERVICE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2829.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Redução do número de pagamentos qualificados exigidos de 120 para 96 (8 anos) para o perdão do empréstimo.
  • Permite que certos períodos de diferimento e carência contem como pagamentos qualificados.
  • Introduz uma opção de "recompra" para meses em que um pagamento qualificado não foi feito, mas houve emprego no serviço público.
  • Estende a elegibilidade a contratados independentes que trabalham em cargos de serviço público.
  • Estabelece um portal online com informações sobre empréstimos elegíveis, pagamentos e o processo de perdão.
  • Simplifica a revisão dos pedidos de perdão de empréstimos e introduz um processo de reconsideração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Courtney, Joe [D-CT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Educação Benefícios