Crédito Fiscal de Adoção Reembolsável: Mais Apoio às Famílias.
Esta lei altera o crédito fiscal de adoção para torná-lo reembolsável. Isso significa que as famílias que adotam crianças poderão receber dinheiro de volta, mesmo que não devam impostos suficientes, tornando a adoção mais acessível. As mudanças entrarão em vigor a partir de 2026.
Pontos-chave
O crédito fiscal de adoção torna-se reembolsável, permitindo que as famílias recebam dinheiro mesmo sem dívida fiscal.
Simplificação da verificação de adoção através de declarações padronizadas de terceiros.
As alterações aplicar-se-ão aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.
Apresentado
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