Eliminação progressiva de créditos fiscais para energia solar e eólica
Este projeto de lei elimina gradualmente os créditos fiscais (créditos de produção e investimento) para empresas que geram eletricidade a partir de fontes solares e eólicas ao longo de um período de quatro anos. Após o quarto ano de promulgação, estes subsídios serão totalmente removidos, o que pode afetar o custo da produção de energia renovável e, potencialmente, os preços da eletricidade para os consumidores. Estas alterações aplicam-se aos anos fiscais e à energia produzida após a data de promulgação da lei.
Pontos-chave
Os créditos fiscais para a produção e investimento em energia solar e eólica serão gradualmente reduzidos ao longo de quatro anos civis.
Após o quarto ano civil após a promulgação da lei, estes créditos fiscais específicos serão completamente eliminados (reduzidos a zero por cento).
As empresas deixarão de poder transferir (vender) porções destes créditos fiscais se estiverem relacionados com energia solar ou eólica.
As alterações podem afetar a viabilidade financeira dos projetos renováveis, influenciando potencialmente a matriz energética nacional e a estabilidade dos preços da energia.
Apresentado
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