Lei de Estruturas de Oferta de Habitação: Simplificação do Desenvolvimento Habitacional
Esta lei visa aumentar a disponibilidade de habitação, simplificando os regulamentos de construção e zoneamento. Os cidadãos podem esperar mais habitações disponíveis, o que poderá levar a custos de aluguer e compra mais baixos. As alterações também visam facilitar a construção de vários tipos de habitações, incluindo opções mais acessíveis.
Pontos-chave
Simplificação dos regulamentos de zoneamento estaduais e locais para acelerar a construção de novas habitações.
Apoio ao desenvolvimento de habitação a preços acessíveis, incluindo unidades para indivíduos de baixa e média renda.
Recomendações para alterações regulamentares, como a redução dos requisitos de estacionamento e a facilitação da construção de unidades de habitação acessórias.
Estabelecimento de mecanismos de recurso para promotores cujos projetos de habitação a preços acessíveis sejam rejeitados.
Apresentado
Sondagem Cidadã