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Lei de Combate ao Crime Organizado no Varejo e na Cadeia de Suprimentos

Esta nova lei visa fortalecer o combate ao roubo no varejo e de cargas, frequentemente perpetrados por grupos criminosos organizados. Ela introduz mudanças legais para facilitar a persecução federal de tais crimes e estabelece um novo centro de coordenação para os esforços de aplicação da lei. O objetivo é ajudar a reduzir os preços dos bens, aumentar a segurança nas compras e proteger empregos.
Pontos-chave
Fortalecimento das leis federais contra roubo e fraude no varejo e transporte, facilitando a persecução de grupos criminosos organizados.
Estabelecimento de um novo Centro de Coordenação de Combate ao Crime Organizado no Varejo e na Cadeia de Suprimentos, que trabalhará com as agências de aplicação da lei estaduais e locais.
Aumento da capacidade de processar crimes que cruzam as fronteiras estaduais, incluindo roubo de bens avaliados em US$ 5.000 ou mais durante um período de 12 meses.
Apoio à formação e assistência técnica para as forças de segurança para combater mais eficazmente este tipo de crime.
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Número de impressão: 119_HR_2853
Patrocinador: Rep. Joyce, David P. [R-OH-14]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combating Organized Retail Crime Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2853.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fortalecimento das leis federais contra roubo e fraude no varejo e transporte, facilitando a persecução de grupos criminosos organizados.
  • Estabelecimento de um novo Centro de Coordenação de Combate ao Crime Organizado no Varejo e na Cadeia de Suprimentos, que trabalhará com as agências de aplicação da lei estaduais e locais.
  • Aumento da capacidade de processar crimes que cruzam as fronteiras estaduais, incluindo roubo de bens avaliados em US$ 5.000 ou mais durante um período de 12 meses.
  • Apoio à formação e assistência técnica para as forças de segurança para combater mais eficazmente este tipo de crime.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Joyce, David P. [R-OH-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 402.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Economia