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Proteção do financiamento da pesquisa médica: Estabilidade para NIH

Esta lei visa garantir o financiamento estável para a pesquisa médica conduzida pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH). Isso significa que os fundos alocados para esses estudos serão mais difíceis de desviar para outros propósitos, potencialmente contribuindo para o desenvolvimento contínuo de novos medicamentos e terapias, impactando positivamente a saúde pública.
Pontos-chave
Os fundos alocados aos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) serão protegidos de redirecionamentos súbitos para outros fins, a menos que o Congresso o permita explicitamente através de uma nova lei.
O Secretário de Saúde e Serviços Humanos será obrigado a certificar regularmente a conformidade com as regras de financiamento do NIH, aumentando a transparência e a responsabilidade.
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Número de impressão: 119_HR_2855
Patrocinador: Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Medical Research Funding Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2855.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos alocados aos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) serão protegidos de redirecionamentos súbitos para outros fins, a menos que o Congresso o permita explicitamente através de uma nova lei.
  • O Secretário de Saúde e Serviços Humanos será obrigado a certificar regularmente a conformidade com as regras de financiamento do NIH, aumentando a transparência e a responsabilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Investimentos Públicos