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Fim das chamadas de emergência falsas: penas mais rigorosas e restituição

Esta nova lei introduz penas mais severas para chamadas de emergência falsas que desencadeiam uma resposta dos serviços de emergência. Indivíduos responsáveis por tais ações podem enfrentar multas ou prisão, e também serão obrigados a cobrir os custos da resposta de emergência. O objetivo é aumentar a segurança pública e proteger os cidadãos de incidentes perigosos e dispendiosos.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão e multas para chamadas de emergência falsas que causam uma resposta de emergência.
Potencial de prisão perpétua se uma chamada falsa resultar em morte.
Indivíduos responsáveis por chamadas falsas serão responsáveis pelos custos da resposta de emergência e investigação.
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Data de início: 2025-01-09