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Fim das chamadas de emergência falsas: penas mais rigorosas e restituição

Esta nova lei introduz penas mais severas para chamadas de emergência falsas que desencadeiam uma resposta dos serviços de emergência. Indivíduos responsáveis por tais ações podem enfrentar multas ou prisão, e também serão obrigados a cobrir os custos da resposta de emergência. O objetivo é aumentar a segurança pública e proteger os cidadãos de incidentes perigosos e dispendiosos.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão e multas para chamadas de emergência falsas que causam uma resposta de emergência.
Potencial de prisão perpétua se uma chamada falsa resultar em morte.
Indivíduos responsáveis por chamadas falsas serão responsáveis pelos custos da resposta de emergência e investigação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_286
Patrocinador: Rep. Kustoff, David [R-TN-8]
Data de início: 2025-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving Safe Communities by Ending Swatting Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_286.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas de prisão e multas para chamadas de emergência falsas que causam uma resposta de emergência.
  • Potencial de prisão perpétua se uma chamada falsa resultar em morte.
  • Indivíduos responsáveis por chamadas falsas serão responsáveis pelos custos da resposta de emergência e investigação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kustoff, David [R-TN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança