Proteção do Patrimônio Chaco: Proibição Permanente de Perfuração em Terras Federais.
Esta lei protege permanentemente as terras federais que cercam o Parque Histórico Nacional da Cultura Chaco, no Novo México, proibindo novas perfurações de petróleo, gás e extração de minerais. O objetivo é salvaguardar sítios arqueológicos inestimáveis, locais sagrados e a saúde e qualidade de vida das comunidades locais, incluindo as tribos nativas americanas. Os arrendamentos de petróleo e gás não produtivos nesta área serão automaticamente rescindidos, garantindo a preservação a longo prazo da paisagem cultural.
Pontos-chave
Retirada de Terras Federais: As terras ao redor do Parque Chaco estão protegidas contra novos arrendamentos de petróleo/gás, mineração e exploração mineral, reduzindo os riscos de contaminação ambiental.
Proteção do Patrimônio e Saúde: A mudança visa preservar locais históricos e sagrados e o meio ambiente natural, mitigando o impacto negativo da extração nas comunidades locais.
Rescisão de Arrendamentos Existentes: Os arrendamentos de petróleo e gás não produtivos dentro da área protegida serão cancelados automaticamente, acelerando a proteção da área.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2861
Patrocinador: Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3]
Data de início: 2025-04-10