Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2879.
Reforma do Pessoal Prisional: Melhoria da Segurança e Cuidados
Esta lei exige uma revisão abrangente da falta de pessoal nas prisões federais para aumentar a segurança tanto dos funcionários quanto dos detentos. Visa garantir melhor acesso a cuidados médicos, programas de reabilitação e melhorar as condições de trabalho, impactando, em última análise, a segurança pública.
Pontos-chave
Revisão externa da falta de pessoal nas prisões federais para identificar problemas e seu impacto em detentos e funcionários.
Desenvolvimento de um plano de recrutamento, preenchimento de vagas e redução de horas extras obrigatórias para melhorar as condições de trabalho e segurança.
Estabelecimento de diretrizes de pessoal para agentes penitenciários, professores e equipe médica para garantir cuidados e programas adequados.
Estado:
Apresentado
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