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Proteção da Costa da Califórnia: Proibição de Perfuração de Petróleo e Gás

Este projeto de lei visa proteger o ambiente natural ao longo da costa da Califórnia. Ele introduz uma proibição permanente de emissão de novas licenças para exploração e produção de petróleo e gás na área da Califórnia Central. Isso significa que residentes e turistas poderão desfrutar de praias mais limpas e de um ecossistema marinho mais saudável, livres dos riscos associados a novas perfurações.
Pontos-chave
Proibição de petróleo e gás: A lei estabelece uma proibição permanente de emissão de novos arrendamentos para exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo ou gás na Área de Planejamento da Califórnia Central.
Proteção ambiental: O objetivo é salvaguardar o ecossistema marinho e a costa sensíveis de possíveis danos causados pelas atividades de perfuração.
Benefícios para a comunidade: Residentes e turistas terão a garantia de que suas praias e águas permanecerão limpas, apoiando o turismo e a recreação local.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2882
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Central Coast of California Conservation Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2882.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de petróleo e gás: A lei estabelece uma proibição permanente de emissão de novos arrendamentos para exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo ou gás na Área de Planejamento da Califórnia Central.
  • Proteção ambiental: O objetivo é salvaguardar o ecossistema marinho e a costa sensíveis de possíveis danos causados pelas atividades de perfuração.
  • Benefícios para a comunidade: Residentes e turistas terão a garantia de que suas praias e águas permanecerão limpas, apoiando o turismo e a recreação local.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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