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Proteção Costeira: Proibição de Petróleo e Gás no Atlântico Médio

Esta lei visa proteger o ambiente marinho e as costas, proibindo a perfuração de petróleo e gás na área do Atlântico Médio. Isso significa um risco reduzido de derrames de petróleo e poluição, o que pode beneficiar o turismo, a pesca e a qualidade de vida dos residentes na região.
Pontos-chave
Proíbe novas concessões para exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo e gás na Plataforma Continental Exterior do Atlântico Médio.
Reduz o risco potencial de desastres ambientais, como derrames de petróleo, na região do Atlântico Médio.
Apoia a proteção dos ambientes marinhos e ecossistemas costeiros.
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Número de impressão: 119_HR_2886
Patrocinador: Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defend our Coast Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2886.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe novas concessões para exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo e gás na Plataforma Continental Exterior do Atlântico Médio.
  • Reduz o risco potencial de desastres ambientais, como derrames de petróleo, na região do Atlântico Médio.
  • Apoia a proteção dos ambientes marinhos e ecossistemas costeiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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