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Fim das Tarifas Presidenciais: Congresso Retoma Autoridade Comercial

Esta lei visa encerrar certas tarifas impostas pelo presidente e exige aprovação do Congresso para imposições futuras semelhantes. Isso significa que as decisões sobre tarifas, que podem afetar os preços de bens importados e o custo de vida, exigirão um apoio mais amplo, potencialmente levando a maior estabilidade e previsibilidade no comércio internacional.
Pontos-chave
Terminação de tarifas específicas impostas anteriormente pelo Presidente, potencialmente impactando os preços de bens importados.
Aprovação do Congresso agora exigida para futuras tarifas ou restrições comerciais, aumentando a influência dos cidadãos através de seus representantes.
Exclusões da aprovação do Congresso incluem direitos antidumping e compensatórios, protegendo os mercados domésticos da concorrência desleal.
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Número de impressão: 119_HR_2888
Patrocinador: Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stopping a Rogue President on Trade Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2888.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Terminação de tarifas específicas impostas anteriormente pelo Presidente, potencialmente impactando os preços de bens importados.
  • Aprovação do Congresso agora exigida para futuras tarifas ou restrições comerciais, aumentando a influência dos cidadãos através de seus representantes.
  • Exclusões da aprovação do Congresso incluem direitos antidumping e compensatórios, protegendo os mercados domésticos da concorrência desleal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Economia