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Lei Laken Riley: Detenção de imigrantes acusados de roubo

Esta lei introduz novas regras para a detenção de não-cidadãos dos EUA acusados de roubo ou crimes semelhantes. Ela expande o poder das autoridades estaduais para tomar medidas legais contra agências federais de imigração por violações de detenção. Os cidadãos podem ver um impacto na segurança pública e na aplicação da lei de imigração.
Pontos-chave
As autoridades federais devem deter não-cidadãos dos EUA acusados de roubo, furto ou furto em lojas.
Os procuradores-gerais estaduais ou outros oficiais estaduais autorizados podem processar as autoridades federais se acreditarem que as regras de detenção de imigrantes foram violadas e o estado ou seus residentes sofreram danos financeiros superiores a US$ 100.
Os tribunais são obrigados a acelerar esses casos para resolver rapidamente disputas entre estados e o governo federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-01-07
62%
A favor 264
Contra 159
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Colocado no Calendário
Sondagem Cidadã
50%
50%
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_29
Patrocinador: Rep. Collins, Mike [R-GA-10]
Data de início: 2025-01-03
Data de votação: 2025-01-07
Reunião nº: 1
Votação nº: 6
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Laken Riley Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_29.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades federais devem deter não-cidadãos dos EUA acusados de roubo, furto ou furto em lojas.
  • Os procuradores-gerais estaduais ou outros oficiais estaduais autorizados podem processar as autoridades federais se acreditarem que as regras de detenção de imigrantes foram violadas e o estado ou seus residentes sofreram danos financeiros superiores a US$ 100.
  • Os tribunais são obrigados a acelerar esses casos para resolver rapidamente disputas entre estados e o governo federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Collins, Mike [R-GA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 10.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança