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Fortalecimento da proteção dos direitos civis no Departamento de Segurança Interna

Esta lei visa fortalecer o papel e os recursos do Gabinete de Direitos Civis e Liberdades Civis dentro do Departamento de Segurança Interna. Isso significa que os cidadãos podem esperar uma melhor proteção de seus direitos e liberdades ao interagir com este departamento, aumentando sua segurança e garantindo que suas reclamações sejam tratadas de forma mais eficaz.
Pontos-chave
O Gabinete de Direitos Civis e Liberdades Civis receberá pessoal e recursos permanentes, aumentando sua eficácia.
O fortalecimento deste gabinete visa proteger melhor os direitos dos cidadãos nas operações do Departamento de Segurança Interna.
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Número de impressão: 119_HR_2901
Patrocinador: Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2]
Data de início: 2025-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Department of Homeland Security Officer for Civil Rights and Civil Liberties Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2901.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Gabinete de Direitos Civis e Liberdades Civis receberá pessoal e recursos permanentes, aumentando sua eficácia.
  • O fortalecimento deste gabinete visa proteger melhor os direitos dos cidadãos nas operações do Departamento de Segurança Interna.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight, Investigations, and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança