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Mais pessoal para agências: melhores serviços públicos

Esta nova lei exige que as agências governamentais empreguem níveis de pessoal consistentes com os fundos alocados. Isso visa garantir que as agências tenham pessoal suficiente para fornecer serviços. Se uma agência não puder cumprir esses requisitos de pessoal, deve notificar o Congresso e explicar o motivo.
Pontos-chave
As agências governamentais devem manter níveis de pessoal específicos para garantir um serviço público eficiente.
Se uma agência não puder cumprir esses requisitos de pessoal, deve informar o Congresso e fornecer uma explicação.
O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços federais, o que pode levar a tempos de espera mais curtos e processos mais suaves para os cidadãos.
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Número de impressão: 119_HR_2905
Patrocinador: Rep. Williams, Nikema [D-GA-5]
Data de início: 2025-04-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Agency Service Quality Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2905.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais devem manter níveis de pessoal específicos para garantir um serviço público eficiente.
  • Se uma agência não puder cumprir esses requisitos de pessoal, deve informar o Congresso e fornecer uma explicação.
  • O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços federais, o que pode levar a tempos de espera mais curtos e processos mais suaves para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Nikema [D-GA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Trabalho