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Confirmação do Acordo de Reivindicação de Terras Mohawk Akwesasne em Nova Iorque.

Esta lei aprova oficialmente um acordo importante que resolve as antigas reivindicações de terras da Tribo Saint Regis Mohawk no Estado de Nova Iorque, encerrando anos de litígios. Isto proporciona segurança jurídica aos proprietários e governos locais. Uma consequência chave é a designação formal de terras tribais adquiridas específicas como "Território Indígena", o que afeta a jurisdição legal e administrativa sobre esses territórios.
Pontos-chave
Fim de décadas de processos judiciais de reivindicação de terras movidos pela Tribo Mohawk, proporcionando segurança jurídica aos proprietários e governos locais.
Ratificação formal do acordo entre a Tribo Saint Regis Mohawk, o Estado de Nova Iorque e as autoridades locais.
As terras adquiridas pela Tribo dentro de áreas definidas são oficialmente designadas como "Território Indígena", alterando as regras legais e administrativas que regem esses territórios.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2916
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2025-04-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To authorize, ratify, and confirm the Agreement of Settlement and Compromise to Resolve the Akwesasne Mohawk Land Claim in the State of New York, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2916.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim de décadas de processos judiciais de reivindicação de terras movidos pela Tribo Mohawk, proporcionando segurança jurídica aos proprietários e governos locais.
  • Ratificação formal do acordo entre a Tribo Saint Regis Mohawk, o Estado de Nova Iorque e as autoridades locais.
  • As terras adquiridas pela Tribo dentro de áreas definidas são oficialmente designadas como "Território Indígena", alterando as regras legais e administrativas que regem esses territórios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H5085)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Tribunais e Leis Imobiliário Governo Local