Maconha: Mais liberdade estadual e regulamentação federal
A Lei STATES 2.0 visa regulamentar a maconha a nível federal, concedendo aos estados e tribos indígenas maior autonomia para decidir sobre sua legalidade e regras de venda. Cidadãos em estados que legalizaram a maconha podem esperar regras mais claras para o transporte interestadual e preços potencialmente mais baixos para produtos legais devido a mudanças fiscais. A lei também busca conter o comércio ilícito e aumentar a segurança do produto.
Pontos-chave
Estados e tribos indígenas ganham o direito de decidir independentemente sobre a legalidade da maconha dentro de suas fronteiras, livres de proibições federais.
O transporte interestadual legal de maconha será permitido entre estados que permitem seu comércio, o que pode facilitar o acesso a produtos.
Produtos de maconha estarão sujeitos às regulamentações da FDA para segurança, testes e marketing, aprimorando a proteção do consumidor.
Um imposto especial de consumo federal sobre a maconha será introduzido, projetado para ser baixo o suficiente para apoiar o mercado legal e competir com as vendas ilícitas.
Um estudo sobre os efeitos da legalização da maconha na segurança do tráfego ajudará a desenvolver melhores estratégias de prevenção de acidentes.
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Data de início: 2025-04-17