Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2935.
Comissão de Regulamentação da Cannabis: Preparação para a Legalização Federal
Esta lei propõe a criação de uma comissão para estudar e aconselhar sobre como regulamentar a cannabis a nível federal, de forma semelhante ao álcool. O objetivo é preparar o governo para o fim inevitável da proibição federal da cannabis, o que poderá impactar o acesso, a pesquisa e as questões legais para os cidadãos.
Pontos-chave
Criação de uma comissão para desenvolver um plano de regulamentação federal da cannabis, modelado nas leis de álcool.
A comissão examinará o impacto das leis atuais nas comunidades minoritárias, o acesso financeiro para empresas de cannabis e os obstáculos à pesquisa médica.
Comentários públicos e audiências, incluindo de indivíduos condenados por delitos relacionados à cannabis, estão planejados para coletar informações antes de emitir recomendações.
Estado:
Apresentado
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(explicado aqui).
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