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Programa de Recompra de Armas: Bairros Mais Seguros e Novas Regras

Esta lei estabelece um programa de recompra de armas com o objetivo de aumentar a segurança da comunidade. Os cidadãos podem entregar voluntariamente armas de fogo em troca de cartões pré-pagos, reduzindo o número de armas em circulação. O programa também exige a destruição de armas e munições recolhidas, e verificações para garantir que as armas não foram usadas em crimes.
Pontos-chave
Entrega voluntária de armas de fogo em troca de cartões pré-pagos avaliados em 125% do valor de mercado da arma.
Proibição de usar cartões pré-pagos do programa para comprar armas de fogo ou munições, com penalidades financeiras por violações.
Destruição obrigatória de armas de fogo e munições recolhidas, e verificações para determinar se as armas foram usadas em crimes.
Apoio financeiro para estados, governos locais e comerciantes de armas licenciados para operar programas de recompra.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2948
Patrocinador: Rep. McIver, LaMonica [D-NJ-10]
Data de início: 2025-04-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safer Neighborhoods Gun Buyback Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2948.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Entrega voluntária de armas de fogo em troca de cartões pré-pagos avaliados em 125% do valor de mercado da arma.
  • Proibição de usar cartões pré-pagos do programa para comprar armas de fogo ou munições, com penalidades financeiras por violações.
  • Destruição obrigatória de armas de fogo e munições recolhidas, e verificações para determinar se as armas foram usadas em crimes.
  • Apoio financeiro para estados, governos locais e comerciantes de armas licenciados para operar programas de recompra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McIver, LaMonica [D-NJ-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Governo Local