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Designação da Segunda-feira de Páscoa como Feriado Público Legal

Este projeto de lei altera o título 5 do Código dos Estados Unidos para designar a Segunda-feira de Páscoa como feriado público legal. A legislação insere este novo feriado na lista existente na Seção 6103(a), imediatamente após o Aniversário de Washington.
Pontos-chave
Designação da Segunda-feira de Páscoa como feriado público legal.
Alteração da Seção 6103(a) do título 5 do Código dos Estados Unidos.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2951
Patrocinador: Rep. Moore, Riley [R-WV-2]
Data de início: 2025-04-17
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Easter Monday Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2951.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Designação da Segunda-feira de Páscoa como feriado público legal.
  • Alteração da Seção 6103(a) do título 5 do Código dos Estados Unidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Riley [R-WV-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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