arrow_back Voltar para a App

Maior Transparência em Regulamentações Econômicas e Seus Custos

Esta nova lei visa aumentar a transparência na forma como as agências governamentais criam regulamentações. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre as regras planejadas, seus custos e impacto econômico, permitindo-lhes entender melhor como as novas regulamentações podem afetar sua vida diária e finanças.
Pontos-chave
As agências governamentais publicarão mensalmente informações sobre as regulamentações planejadas, incluindo seus objetivos e base legal.
Estarão disponíveis estimativas dos custos das novas regulamentações (por exemplo, se serão menos de US$ 50 milhões ou mais de US$ 10 bilhões) e seu impacto no número de empregos.
A maioria das novas regulamentações só entrará em vigor 6 meses após a disponibilização pública de suas informações, dando tempo para revisão.
Um resumo cumulativo anual de todas as regulamentações introduzidas, seus custos e as ações das agências para reduzir os encargos regulatórios será publicado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2953
Patrocinador: Rep. Palmer, Gary J. [R-AL-6]
Data de início: 2025-04-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

ALERT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2953.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais publicarão mensalmente informações sobre as regulamentações planejadas, incluindo seus objetivos e base legal.
  • Estarão disponíveis estimativas dos custos das novas regulamentações (por exemplo, se serão menos de US$ 50 milhões ou mais de US$ 10 bilhões) e seu impacto no número de empregos.
  • A maioria das novas regulamentações só entrará em vigor 6 meses após a disponibilização pública de suas informações, dando tempo para revisão.
  • Um resumo cumulativo anual de todas as regulamentações introduzidas, seus custos e as ações das agências para reduzir os encargos regulatórios será publicado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Palmer, Gary J. [R-AL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis