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Equidade Aeroportuária Fronteiriça: Novos Portos de Entrada e Isenção de Taxas.

Esta lei visa simplificar viagens e comércio perto das fronteiras dos EUA. Aeroportos que atendam a critérios específicos serão designados como portos de entrada oficiais, potencialmente reduzindo os tempos de espera e simplificando os procedimentos. Além disso, viajantes e empresas que utilizam esses aeroportos não precisarão mais pagar certas taxas de usuário pelos serviços alfandegários.
Pontos-chave
Designação de aeroportos selecionados perto das fronteiras dos EUA como portos de entrada oficiais, potencialmente agilizando o tráfego fronteiriço.
Eliminação das taxas de usuário para serviços alfandegários nesses aeroportos, reduzindo custos para viajantes e empresas.
Os aeroportos devem atender a condições específicas, como proximidade da fronteira e associação com passagens terrestres existentes.
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Número de impressão: 119_HR_2962
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2025-04-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Border Airport Fairness Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2962.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Designação de aeroportos selecionados perto das fronteiras dos EUA como portos de entrada oficiais, potencialmente agilizando o tráfego fronteiriço.
  • Eliminação das taxas de usuário para serviços alfandegários nesses aeroportos, reduzindo custos para viajantes e empresas.
  • Os aeroportos devem atender a condições específicas, como proximidade da fronteira e associação com passagens terrestres existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Transportes Migração Economia