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Redução regulatória para pequenas empresas: custo líquido zero a partir de 2026.

Esta lei exige que a Administração de Pequenas Empresas (SBA) garanta que o custo líquido das suas novas regulamentações para pequenas empresas seja zero ou inferior a zero, a partir do ano fiscal de 2026. Isto significa que qualquer nova regra dispendiosa deve ser compensada pela revogação ou modificação de uma regra existente, visando reduzir o fardo regulatório geral. Além disso, exige relatórios anuais sobre os custos regulatórios totais impostos às pequenas empresas por todas as agências federais.
Pontos-chave
A partir de 2026, a SBA não pode impor quaisquer novos custos regulatórios líquidos às pequenas empresas.
Se a SBA emitir uma nova regra dispendiosa, deve revogar ou modificar uma regra existente para compensar esse custo (o princípio do "custo líquido zero").
É exigida a apresentação de relatórios anuais detalhando os custos regulatórios totais impostos às pequenas empresas por todas as agências federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-12-03
54%
A favor 223
Contra 190
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2965
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2025-04-17
Data de votação: 2025-12-03
Reunião nº: 1
Votação nº: 310
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Regulatory Reduction Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2965.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 2026, a SBA não pode impor quaisquer novos custos regulatórios líquidos às pequenas empresas.
  • Se a SBA emitir uma nova regra dispendiosa, deve revogar ou modificar uma regra existente para compensar esse custo (o princípio do "custo líquido zero").
  • É exigida a apresentação de relatórios anuais detalhando os custos regulatórios totais impostos às pequenas empresas por todas as agências federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 223 - 190 (Roll no. 310). (text of amendment in the nature of a substitute: CR 12/02/2025 H4987)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia