TÍTULO LEGAL OFICIAL
Business over Ballots Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_2968.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-04-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Small Business Administration (SBA) será proibida de facilitar o registo de eleitores, a menos que explicitamente autorizado por lei federal.
- Empresas e organizações que recebem assistência da SBA não poderão usar esses fundos para atividades de registo de eleitores.
- A lei pretende garantir que a SBA se concentre exclusivamente no apoio a pequenas empresas, em linha com a sua missão original.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Williams, Roger [R-TX-25].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 15 - 11.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.