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Limitação do papel da SBA no registo de eleitores

Esta nova lei visa restringir as atividades da Small Business Administration (SBA) relacionadas com a facilitação do registo de eleitores. Isso significa que a SBA se concentrará exclusivamente em ajudar pequenas empresas, e os fundos públicos alocados a empreendedores não poderão ser usados para esforços de registo de eleitores. Na prática, os cidadãos não poderão contar com os escritórios da SBA ou entidades que recebem o seu apoio para assistência no registo de eleitores.
Pontos-chave
A Small Business Administration (SBA) será proibida de facilitar o registo de eleitores, a menos que explicitamente autorizado por lei federal.
Empresas e organizações que recebem assistência da SBA não poderão usar esses fundos para atividades de registo de eleitores.
A lei pretende garantir que a SBA se concentre exclusivamente no apoio a pequenas empresas, em linha com a sua missão original.
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Número de impressão: 119_HR_2968
Patrocinador: Rep. Williams, Roger [R-TX-25]
Data de início: 2025-04-17