Remoção do limite de idade superior para o crédito fiscal EITC para trabalhadores idosos
Este projeto de lei elimina o limite de idade superior (65 anos) para indivíduos que solicitam o Crédito Fiscal por Renda do Trabalho (EITC). Isso significa que os idosos que trabalham com rendimentos baixos ou moderados poderão agora beneficiar deste apoio fiscal, que antes era restrito pela idade. A alteração visa aumentar o apoio financeiro para os indivíduos mais velhos que permanecem ativos na força de trabalho e será aplicada aos anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2025.
Pontos-chave
Revogação do limite de idade superior (65 anos) para o Crédito Fiscal por Renda do Trabalho (EITC).
Trabalhadores idosos com mais de 65 anos, que cumpram os requisitos de rendimento, poderão solicitar o reembolso fiscal EITC.
A alteração aumenta o apoio financeiro para os idosos ativos, melhorando a sua situação económica.
Apresentado
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