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Lei de Bem-Estar Animal: Répteis, Anfíbios, Peixes Abrangidos

Este projeto de lei expande a definição de 'animal' na Lei de Bem-Estar Animal para incluir espécies de sangue frio como répteis, anfíbios, cefalópodes e peixes. Isso significa que esses animais, quando usados para pesquisa, testes, exibição ou como animais de estimação, estarão sujeitos a novos padrões de bem-estar. As mudanças podem impactar instalações de pesquisa, expositores e proprietários de animais de estimação, aumentando suas responsabilidades pelo bem-estar animal.
Pontos-chave
Extensão da proteção legal a répteis, anfíbios, cefalópodes e peixes usados em pesquisa, exibição ou como animais de estimação.
Aumento dos requisitos de cuidado e condições de vida para esses animais em ambientes de pesquisa e exibição.
Exclusão de animais de fazenda destinados a alimentos ou fins agrícolas do escopo da lei.
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Número de impressão: 119_HR_2976
Patrocinador: Rep. McCollum, Betty [D-MN-4]
Data de início: 2025-04-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cold-blooded Animal Research and Exhibition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2976.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão da proteção legal a répteis, anfíbios, cefalópodes e peixes usados em pesquisa, exibição ou como animais de estimação.
  • Aumento dos requisitos de cuidado e condições de vida para esses animais em ambientes de pesquisa e exibição.
  • Exclusão de animais de fazenda destinados a alimentos ou fins agrícolas do escopo da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCollum, Betty [D-MN-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis