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Proteção da Poupança para Aposentadoria: Novas Regras de Investimento e Transparência

Esta lei modifica a forma como os fundos de aposentadoria são geridos, garantindo que as decisões de investimento sejam tomadas exclusivamente no interesse financeiro dos participantes. Limita a consideração de fatores não financeiros e aumenta a transparência para os poupadores de aposentadoria. O objetivo é proteger e maximizar os futuros benefícios de aposentadoria dos cidadãos.
Pontos-chave
Os gestores de fundos de aposentadoria devem focar-se exclusivamente nos retornos e riscos dos investimentos, evitando objetivos não financeiros.
A seleção de prestadores de serviços para planos de aposentadoria deve ser livre de discriminação com base em raça, cor, religião, sexo ou origem nacional.
As regras para o exercício dos direitos dos acionistas em fundos de aposentadoria devem servir exclusivamente aos interesses financeiros dos participantes, não a outros objetivos.
Os participantes que utilizam 'janelas de corretagem' em planos de aposentadoria receberão avisos claros sobre taxas e riscos potencialmente mais altos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-15
51%
A favor 213
Contra 205
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2988
Patrocinador: Rep. Allen, Rick W. [R-GA-12]
Data de início: 2025-04-24
Data de votação: 2026-01-15
Votação nº: 31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Prudent Investment of Retirement Savings Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2988.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os gestores de fundos de aposentadoria devem focar-se exclusivamente nos retornos e riscos dos investimentos, evitando objetivos não financeiros.
  • A seleção de prestadores de serviços para planos de aposentadoria deve ser livre de discriminação com base em raça, cor, religião, sexo ou origem nacional.
  • As regras para o exercício dos direitos dos acionistas em fundos de aposentadoria devem servir exclusivamente aos interesses financeiros dos participantes, não a outros objetivos.
  • Os participantes que utilizam 'janelas de corretagem' em planos de aposentadoria receberão avisos claros sobre taxas e riscos potencialmente mais altos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Allen, Rick W. [R-GA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 213 - 205 (Roll no. 31).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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