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Proteção Ambiental: Novas Regras para Saúde e Meio Ambiente

Esta lei visa melhorar a saúde pública, gerindo melhor os riscos associados a múltiplos fatores de stress ambiental, como a poluição e as alterações climáticas. Introduz novos protocolos de avaliação e ação e foca-se nas comunidades mais afetadas por violações ambientais para reduzir a sua ocorrência e melhorar a qualidade de vida dos residentes.
Pontos-chave
Introdução de um novo protocolo para avaliar e abordar os riscos para a saúde pública decorrentes de múltiplos fatores de stress ambiental, incluindo as alterações climáticas e a poluição.
Identificação e apoio às comunidades mais sobrecarregadas por violações ambientais, com o objetivo de reduzir o número de tais violações.
Maior envolvimento público nos processos de tomada de decisão relativos à proteção ambiental e à saúde.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_2995
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Data de início: 2025-04-24