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Controle de Exportação de Lixo Eletrônico: Prevenção de Falsificações e Reciclagem

Novas regulamentações visam restringir a exportação de equipamentos eletrônicos usados dos EUA para evitar seu uso na produção de peças falsificadas que poderiam reentrar em dispositivos militares e civis. Cidadãos e empresas que exportam eletrônicos devem aderir às novas regras para garantir a segurança da cadeia de suprimentos e a reciclagem adequada.
Pontos-chave
Proíbe a exportação da maioria do lixo eletrônico para prevenir a falsificação.
Permite a exportação apenas para dispositivos testados e funcionando, falsificações de baixo risco ou eletrônicos recolhidos, desde que haja registro e relatórios detalhados.
Empresas exportadoras devem provar que o destinatário estrangeiro possui as licenças e recursos apropriados para o processamento seguro de resíduos.
Violações dessas regulamentações incorrerão em penalidades semelhantes a outras violações de controle de exportação.
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Data de início: 2025-04-24