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Novas Regras de Entrada e Deportação: Crimes Sexuais e Violência Doméstica

Esta lei altera as leis de imigração para impedir a entrada nos EUA e deportar indivíduos que cometeram crimes sexuais, violência doméstica, perseguição, abuso infantil ou violaram ordens de proteção. Isso significa controles de fronteira e procedimentos de deportação mais rigorosos para aumentar a segurança pública.
Pontos-chave
Indivíduos condenados ou que admitam ter cometido crimes sexuais serão inadmissíveis nos EUA.
Indivíduos condenados por violência doméstica, perseguição, abuso infantil ou violação de ordens de proteção também serão inadmissíveis.
Estrangeiros condenados por crimes sexuais serão deportáveis dos EUA.
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RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-01-16
65%
A favor 274
Contra 145
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Estado: Aprovado pela Câmara
Vontade Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_30
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2025-01-03
Data de votação: 2025-01-16
Reunião nº: 1
Votação nº: 17
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Violence Against Women by Illegal Aliens Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_30.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados ou que admitam ter cometido crimes sexuais serão inadmissíveis nos EUA.
  • Indivíduos condenados por violência doméstica, perseguição, abuso infantil ou violação de ordens de proteção também serão inadmissíveis.
  • Estrangeiros condenados por crimes sexuais serão deportáveis dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 274 - 145 (Roll no. 17). (text: CR H191)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança