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Estudo Anual sobre Concorrência e Consolidação na Saúde a Nível Estadual.

Esta lei exige que o Departamento de Saúde realize um estudo anual de 10 anos para medir a concorrência e a consolidação nos mercados de saúde estaduais. O objetivo é coletar e divulgar publicamente dados sobre fusões hospitalares, requisitos de licenciamento para médicos e a disponibilidade de planos de seguro alternativos. Esta transparência ajudará os cidadãos a entender os fatores que impulsionam os custos e o acesso aos cuidados de saúde no seu estado.
Pontos-chave
Estabelece a obrigatoriedade de um estudo anual de 10 anos para medir a concorrência e a consolidação (fusões) no setor da saúde a nível estadual.
O estudo incluirá a análise dos requisitos de licenciamento para profissionais médicos e das leis estaduais que regulam a construção de novas instalações de saúde.
Todos os dados recolhidos sobre concorrência, fusões hospitalares e disponibilidade de seguros serão publicados anualmente e disponibilizados ao público de forma interativa.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_3017
Patrocinador: Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5]
Data de início: 2025-04-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Measuring State Healthcare Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3017.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece a obrigatoriedade de um estudo anual de 10 anos para medir a concorrência e a consolidação (fusões) no setor da saúde a nível estadual.
  • O estudo incluirá a análise dos requisitos de licenciamento para profissionais médicos e das leis estaduais que regulam a construção de novas instalações de saúde.
  • Todos os dados recolhidos sobre concorrência, fusões hospitalares e disponibilidade de seguros serão publicados anualmente e disponibilizados ao público de forma interativa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Economia