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Responsabilidade Hospitalar Sem Fins Lucrativos: Novos Padrões e Contas Mais Baixas.

Esta lei estabelece requisitos mais rigorosos para hospitais isentos de impostos, obrigando-os a gastar o valor total das suas isenções fiscais em benefícios comunitários diretos, como cuidados gratuitos e formação. Para os cidadãos, isto significa que os hospitais não podem limitar o número de pacientes que utilizam Medicare/Medicaid, e as contas para aqueles que recebem assistência financeira serão calculadas usando taxas Medicare mais baixas.
Pontos-chave
Hospitais sem fins lucrativos devem gastar 100% do valor das suas isenções fiscais em benefícios comunitários, incluindo cuidados gratuitos ou melhorias nas instalações.
As contas para pacientes que recebem assistência financeira serão agora calculadas com base nas taxas mais baixas do Medicare, o que pode reduzir significativamente os custos.
Os hospitais estão proibidos de limitar o número de pacientes atendidos através dos programas Medicare e Medicaid.
São estabelecidas novas medidas de fiscalização para garantir que os hospitais cumpram os padrões de despesas e as políticas de assistência financeira.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3019
Patrocinador: Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5]
Data de início: 2025-04-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Holding Nonprofit Hospitals Accountable Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3019.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Hospitais sem fins lucrativos devem gastar 100% do valor das suas isenções fiscais em benefícios comunitários, incluindo cuidados gratuitos ou melhorias nas instalações.
  • As contas para pacientes que recebem assistência financeira serão agora calculadas com base nas taxas mais baixas do Medicare, o que pode reduzir significativamente os custos.
  • Os hospitais estão proibidos de limitar o número de pacientes atendidos através dos programas Medicare e Medicaid.
  • São estabelecidas novas medidas de fiscalização para garantir que os hospitais cumpram os padrões de despesas e as políticas de assistência financeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Impostos