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Prevenção de Sobrefaturação Medicare: Pagamentos Neutros para Serviços Hospitalares Externos.

Este Ato visa reduzir os custos de saúde para os beneficiários do Medicare, aplicando políticas de pagamento neutras por local para serviços hospitalares. A partir de 1 de janeiro de 2026, os departamentos hospitalares fora do campus devem usar identificadores únicos separados ao faturar. Isso impede que cobrem taxas hospitalares mais altas por serviços ambulatoriais padrão, promovendo a transparência e reduzindo potencialmente as despesas dos cidadãos e do sistema Medicare.
Pontos-chave
Pagamentos neutros por local: Promove taxas de pagamento iguais para os mesmos serviços, independentemente de serem fornecidos no campus principal do hospital ou num departamento ambulatorial externo.
Identificadores separados obrigatórios: A partir de 1 de janeiro de 2026, os departamentos ambulatoriais fora do campus devem ter um identificador de saúde único e separado do hospital principal.
Alterações obrigatórias na faturação: Os hospitais devem usar o identificador único do departamento externo ao faturar ao Medicare e seguradoras privadas, garantindo faturas precisas e transparentes.
Eliminação de exceções: Certas exceções que permitiam que locais fora do campus faturassem a taxas hospitalares mais altas são removidas.
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Número de impressão: 119_HR_3023
Patrocinador: Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5]
Data de início: 2025-04-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Hospital Overbilling of Medicare Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3023.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pagamentos neutros por local: Promove taxas de pagamento iguais para os mesmos serviços, independentemente de serem fornecidos no campus principal do hospital ou num departamento ambulatorial externo.
  • Identificadores separados obrigatórios: A partir de 1 de janeiro de 2026, os departamentos ambulatoriais fora do campus devem ter um identificador de saúde único e separado do hospital principal.
  • Alterações obrigatórias na faturação: Os hospitais devem usar o identificador único do departamento externo ao faturar ao Medicare e seguradoras privadas, garantindo faturas precisas e transparentes.
  • Eliminação de exceções: Certas exceções que permitiam que locais fora do campus faturassem a taxas hospitalares mais altas são removidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Saúde Economia