Fim das reduções na pensão militar para veteranos com deficiência qualificados.
Este projeto de lei altera a legislação para permitir que membros reformados adicionais das Forças Armadas recebam tanto a pensão militar quanto a compensação por invalidez. Estende especificamente a autoridade de recebimento simultâneo a reformados qualificados com deficiências relacionadas ao serviço avaliadas em menos de 50 por cento. As alterações entram em vigor retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021, aplicando-se a pagamentos de meses com início nessa data ou posteriormente.
Pontos-chave
Extensão do recebimento simultâneo de benefícios a reformados qualificados com classificações de deficiência inferiores a 50%.
Eliminação da compensação dólar por dólar da pensão de reforma pela compensação por invalidez para estes veteranos elegíveis.
As alterações entram em vigor retroativamente a 1 de janeiro de 2021.
Apresentado
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