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Proibição de mandatos de vacinas COVID-19 no ensino superior

Este projeto de lei visa proibir as instituições de ensino superior de exigir vacinas COVID-19 para estudantes ou funcionários. Isso significa que as universidades que impuserem tal requisito perderão o acesso a fundos federais. Isso afeta diretamente a liberdade de escolha de estudantes e funcionários em relação à vacinação.
Pontos-chave
As instituições de ensino superior não poderão exigir vacinas COVID-19 para estudantes ou funcionários.
As universidades que impuserem tais mandatos perderão o financiamento federal.
A lei visa proteger a liberdade de escolha individual em relação à vacinação no ensino superior.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3044
Patrocinador: Rep. Messmer, Mark [R-IN-8]
Data de início: 2025-04-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Vaccine Mandates in Higher Education Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3044.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As instituições de ensino superior não poderão exigir vacinas COVID-19 para estudantes ou funcionários.
  • As universidades que impuserem tais mandatos perderão o financiamento federal.
  • A lei visa proteger a liberdade de escolha individual em relação à vacinação no ensino superior.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Messmer, Mark [R-IN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Educação Saúde