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Arrendamento obrigatório de petróleo e gás: Mais perfurações, royalties mais baixos.

Esta lei obriga o Secretário do Interior a realizar pelo menos 26 vendas de arrendamento de petróleo e gás offshore no Golfo do México e no Alasca durante um período de 10 anos. Reduz as taxas mínimas de royalties que as empresas pagam ao governo federal e considera suficientes certas revisões ambientais existentes, anulando explicitamente medidas de mitigação para a baleia de Rice (Balaenoptera ricei).
Pontos-chave
Vendas de arrendamento obrigatórias: Exige a realização de 26 vendas de arrendamento numa década (20 no Golfo da América, 6 na área de Cook Inlet).
Taxas de royalties mais baixas: A taxa mínima de royalties paga pelas empresas é reduzida de 16 2/3% para 12,5%.
Conformidade ambiental simplificada: A lei considera suficiente a conformidade com pareceres biológicos anteriores e anula as medidas de mitigação para a baleia de Rice no Golfo da América.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3061
Patrocinador: Rep. Ezell, Mike [R-MS-4]
Data de início: 2025-04-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BRIDGE Production Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3061.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Vendas de arrendamento obrigatórias: Exige a realização de 26 vendas de arrendamento numa década (20 no Golfo da América, 6 na área de Cook Inlet).
  • Taxas de royalties mais baixas: A taxa mínima de royalties paga pelas empresas é reduzida de 16 2/3% para 12,5%.
  • Conformidade ambiental simplificada: A lei considera suficiente a conformidade com pareceres biológicos anteriores e anula as medidas de mitigação para a baleia de Rice no Golfo da América.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ezell, Mike [R-MS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia Ambiente