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Simplificação da Infraestrutura Energética Transfronteiriça: Novas Regras para Oleodutos e Linhas Elétricas

Esta Lei estabelece um novo processo uniforme para autorizar a construção e operação de oleodutos e gasodutos, bem como instalações de transmissão de eletricidade que cruzam as fronteiras internacionais dos EUA. O objetivo é agilizar os procedimentos e aumentar a segurança energética, o que pode impactar a estabilidade do fornecimento de energia e os preços para os cidadãos. Também acelera a aprovação de projetos com o Canadá e o México.
Pontos-chave
Introdução de um novo "certificado de travessia" para instalações energéticas transfronteiriças, substituindo as licenças presidenciais anteriores.
Aceleração significativa do processo de aprovação para importação/exportação de gás natural de/para o Canadá e o México (decisão em 30 dias).
Proibição da revogação de licenças presidenciais existentes para infraestruturas energéticas sem autorização do Congresso, aumentando a estabilidade do investimento.
Exceção de instalações existentes, pedidos pendentes e modificações em infraestruturas existentes dos novos requisitos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-09-18
52%
A favor 224
Contra 203
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3062
Patrocinador: Rep. Fedorchak, Julie [R-ND-At Large]
Data de início: 2025-04-29
Data de votação: 2025-09-18
Reunião nº: 1
Votação nº: 277
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Cross-border Energy Infrastructure Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3062.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de um novo "certificado de travessia" para instalações energéticas transfronteiriças, substituindo as licenças presidenciais anteriores.
  • Aceleração significativa do processo de aprovação para importação/exportação de gás natural de/para o Canadá e o México (decisão em 30 dias).
  • Proibição da revogação de licenças presidenciais existentes para infraestruturas energéticas sem autorização do Congresso, aumentando a estabilidade do investimento.
  • Exceção de instalações existentes, pedidos pendentes e modificações em infraestruturas existentes dos novos requisitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fedorchak, Julie [R-ND-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 224 - 203 (Roll no. 277). (text of amendment in the nature of a substitute: CR H4423)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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