Penas mais duras para distribuição de Fentanil com resultado de morte
Este projeto de lei introduz mudanças legais significativas, classificando a distribuição de fentanil que leva à morte como homicídio. Isso significa que indivíduos responsáveis por tais atos podem enfrentar a pena de morte ou prisão perpétua. O objetivo é aumentar a segurança pública intensificando a luta contra o tráfico de drogas mortais.
Pontos-chave
A distribuição de fentanil que resulta em morte será tratada como homicídio em primeiro grau.
A pena para este crime pode ser a morte ou prisão perpétua.
O projeto de lei define o que constitui a distribuição de fentanil neste contexto, incluindo as quantidades mínimas da substância.
Apresentado
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