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Proteção Refúgio Ártico: Revogação Petrolífera e Designação de Vida Selvagem

Este projeto de lei visa revogar permanentemente a autoridade para a exploração e desenvolvimento de petróleo e gás na planície costeira do Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico (ANWR) no Alasca. Além disso, designa aproximadamente 1,6 milhão de acres desta área crítica como parte do Sistema Nacional de Preservação da Vida Selvagem, garantindo a sua conservação a longo prazo. Para os cidadãos, isto prioriza a proteção de um ecossistema natural único em detrimento da extração de recursos.
Pontos-chave
Revogação do programa de petróleo e gás do Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico, estabelecido na Lei de Cortes de Impostos de 2017.
Designação de aproximadamente 1,56 milhão de acres da Planície Costeira do ANWR como área selvagem protegida, impedindo o desenvolvimento industrial futuro.
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Número de impressão: 119_HR_3067
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2025-04-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Arctic Refuge Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3067.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação do programa de petróleo e gás do Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico, estabelecido na Lei de Cortes de Impostos de 2017.
  • Designação de aproximadamente 1,56 milhão de acres da Planície Costeira do ANWR como área selvagem protegida, impedindo o desenvolvimento industrial futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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