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Reforma da saúde: créditos fiscais e fim da obrigatoriedade de seguro

Este projeto de lei elimina as penalidades por falta de seguro de saúde e introduz um novo crédito fiscal para ajudar os cidadãos a comprar cobertura. Também reforma as Contas Poupança Saúde (HSA) e dá aos estados mais controlo sobre o financiamento do Medicaid.
Pontos-chave
Revogação da obrigatoriedade de seguro e introdução de um crédito fiscal ($4.000 por adulto, $2.000 por criança) para a compra de cobertura.
Criação de "Roth HSAs" para despesas médicas isentas de impostos, mantendo proteções para condições pré-existentes e cobertura de filhos até aos 26 anos.
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Número de impressão: 119_HR_3080
Patrocinador: Rep. Sessions, Pete [R-TX-17]
Data de início: 2025-04-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Care Fairness for All Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3080.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação da obrigatoriedade de seguro e introdução de um crédito fiscal ($4.000 por adulto, $2.000 por criança) para a compra de cobertura.
  • Criação de "Roth HSAs" para despesas médicas isentas de impostos, mantendo proteções para condições pré-existentes e cobertura de filhos até aos 26 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sessions, Pete [R-TX-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Saúde Impostos