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Aumento do financiamento para estados que abordam a remoção não consensual de barreiras de proteção sexual

Este ato visa encorajar os estados a aprovar leis que permitam ações civis para a remoção não consensual de barreiras de proteção sexual. Os estados que promulgarem tais leis receberão financiamento adicional para programas de apoio a vítimas de agressão sexual. Isso busca aprimorar a proteção legal e financeira para indivíduos afetados por essa questão.
Pontos-chave
Os estados que aprovarem leis permitindo ação civil para a remoção não consensual de barreiras de proteção sexual receberão financiamento adicional.
Os fundos adicionais, até 20% da subvenção média, serão destinados a programas de serviços de agressão sexual.
O ato busca fortalecer as proteções legais e financeiras para indivíduos que experimentam a remoção não consensual de barreiras de proteção sexual.
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Número de impressão: 119_HR_3083
Patrocinador: Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35]
Data de início: 2025-04-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consent is Key Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3083.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados que aprovarem leis permitindo ação civil para a remoção não consensual de barreiras de proteção sexual receberão financiamento adicional.
  • Os fundos adicionais, até 20% da subvenção média, serão destinados a programas de serviços de agressão sexual.
  • O ato busca fortalecer as proteções legais e financeiras para indivíduos que experimentam a remoção não consensual de barreiras de proteção sexual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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