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Subsídios federais para licença familiar remunerada e padronização de programas estaduais.

Esta legislação estabelece um programa de subsídios federais para incentivar os estados a criar ou expandir os seus próprios programas de licença familiar remunerada. Os cidadãos nos estados participantes terão acesso a um mínimo de 6 semanas de licença remunerada pelo nascimento ou adoção de um filho, com benefícios mais elevados para trabalhadores de baixos rendimentos. A lei também visa simplificar o acesso à licença para funcionários que trabalham em vários estados, padronizando as regras.
Pontos-chave
Licença remunerada mínima: Os estados devem oferecer pelo menos 6 semanas de licença remunerada para novos pais (nascimento ou adoção), financiada por contribuições a nível estadual.
Apoio financeiro reforçado: Os trabalhadores com rendimentos mais baixos receberão uma percentagem mais elevada do seu salário (até 67%) durante a licença, garantindo maior estabilidade financeira.
Coordenação interestadual: É estabelecida uma nova rede (I-PLAN) para harmonizar definições e procedimentos, facilitando o acesso aos benefícios para trabalhadores móveis.
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Número de impressão: 119_HR_3089
Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]
Data de início: 2025-04-30
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

More Paid Leave for More Americans Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3089.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Licença remunerada mínima: Os estados devem oferecer pelo menos 6 semanas de licença remunerada para novos pais (nascimento ou adoção), financiada por contribuições a nível estadual.
  • Apoio financeiro reforçado: Os trabalhadores com rendimentos mais baixos receberão uma percentagem mais elevada do seu salário (até 67%) durante a licença, garantindo maior estabilidade financeira.
  • Coordenação interestadual: É estabelecida uma nova rede (I-PLAN) para harmonizar definições e procedimentos, facilitando o acesso aos benefícios para trabalhadores móveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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