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Preferência de Contratação para Certos Funcionários Federais Demitidos

Esta lei visa facilitar o retorno ao serviço civil para certos funcionários federais demitidos involuntariamente entre 2025 e 2027. Essas pessoas receberão pontos adicionais no processo de contratação, aumentando suas chances de reemprego. No entanto, não se aplica àqueles demitidos por má conduta grave ou avaliações de desempenho insatisfatórias.
Pontos-chave
Funcionários federais demitidos involuntariamente entre 1º de janeiro de 2025 e 1º de janeiro de 2027 terão preferência na contratação.
Esses indivíduos receberão 5 pontos adicionais em sua pontuação para cargos no serviço competitivo.
A preferência não se aplica àqueles demitidos de cargos políticos, por má conduta documentada ou com avaliações de desempenho inaceitáveis.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3093
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8]
Data de início: 2025-04-30
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REHIRE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3093.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais demitidos involuntariamente entre 1º de janeiro de 2025 e 1º de janeiro de 2027 terão preferência na contratação.
  • Esses indivíduos receberão 5 pontos adicionais em sua pontuação para cargos no serviço competitivo.
  • A preferência não se aplica àqueles demitidos de cargos políticos, por má conduta documentada ou com avaliações de desempenho inaceitáveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Trabalho